A composição da Câmara Municipal de Messias, no interior de Alagoas, deve mudar após decisão da Justiça Eleitoral. O cartório da 9ª Zona Eleitoral, em Murici, marcou para esta segunda-feira (9), às 16h, a retotalização dos votos para vereador das eleições municipais de 2024.

O procedimento cumpre determinação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que reconheceu, por maioria de votos, fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB em Messias. Segundo a Corte, uma das candidaturas femininas apresentadas pelo partido não demonstrou real intenção de disputar o cargo: teve votação inexpressiva, movimentação financeira irrelevante e nenhum ato efetivo de campanha em benefício próprio.

Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE-AL cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, os diplomas e mandatos dos eleitos e suplentes do MDB e anulou todos os votos recebidos pelo partido na disputa proporcional.

Após a rejeição dos embargos de declaração, os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados no Sistema de Totalização da Justiça Eleitoral, com possibilidade de acompanhamento por representantes do Ministério Público Eleitoral, da OAB e dos partidos. Em seguida, está prevista a diplomação dos novos vereadores, e a Câmara deverá dar posse imediata aos substitutos legais.

Com informações do Alagoas 24 Horas.