O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas on-line, as chamadas bets, em todo o país. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

Editada em setembro, a MP determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas on-line no Brasil e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas contas das empresas. Novas apostas ficaram proibidas imediatamente após a publicação.

Ao assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as casas de apostas a um “câncer” e classificou a decisão como dura, drástica e necessária.

O texto também criou um comitê interinstitucional para fiscalizar a exploração e a publicidade ilegal de apostas de quota fixa. Entre as ações previstas estão a retirada de sites ilegais do ar, o bloqueio de contas bancárias usadas em operações clandestinas e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforço de estrutura para ampliar a fiscalização e a investigação de movimentações financeiras ligadas ao setor. Com a prorrogação, deputados e senadores ganham mais tempo para analisar a medida provisória.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil. Fonte: Agência Brasil