O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos, conforme acordo assinado pelas duas partes.

Mais cedo, as equipes jurídicas haviam protocolado no TSE um documento com o compromisso de abrir os dados, a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial. O entendimento veio depois de um jogo de empurra, em que cada campanha impôs condições à outra. Mendonça, vice-presidente do tribunal, é o relator do processo.

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os candidatos estão autorizados a divulgar, por ato próprio, “como e quando entenderem pertinentes”, os dados de que são titulares.

Mendonça ponderou, porém, que a divulgação voluntária não substitui as investigações formais. Segundo ele, recursos de origem ilícita, ligados a corrupção e lavagem de dinheiro, costumam circular por meio de terceiros, os chamados laranjas, e não pelas contas dos próprios beneficiários.

Por isso, de acordo com o ministro, a publicação espontânea de extratos e declarações, embora legítima, não dispensa as apurações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esse tipo de fato.

Foto: Renato Pizzutto/Band