O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino e reunirá representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional na sala de sessões da Primeira Turma.

A audiência foi marcada em uma ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pede o adiamento das novas regras. Na sexta-feira (6), Dino incluiu também a ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na discussão, segundo o SBT News.

A emenda promulgada pelo Congresso em outubro acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A partir de 16 de dezembro, o limite cai para 42 horas e os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado. As 40 horas valem a partir de dezembro de 2027.

A CNC quer adiar a primeira etapa para outubro de 2027 e a etapa final para outubro de 2028, alegando que dois meses não bastam para reorganizar escalas e contratar. Dino, porém, afirmou que o prazo não parece, a princípio, inviável, e negou por ora a liminar.

O ministro deixou claro que a redução da jornada e a ampliação do repouso não estão em negociação: o debate será apenas sobre a forma de implementação.