O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que a investigação já cumpriu seu objetivo.

Aberto em março de 2019, durante a gestão de Dias Toffoli na presidência da Corte, o inquérito teve o ministro Alexandre de Moraes como relator até setembro, quando Fachin assumiu a condução do caso. Na ocasião, a apuração foi criada para enfrentar a divulgação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus integrantes e de familiares.

Ao arquivar o caso, Fachin ressaltou que um procedimento desse tipo não pode tramitar de forma perpétua e que não havia fundamento para mantê-lo indefinidamente como eixo de sucessivas linhas de investigação, sem uma reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade. Segundo a decisão, o objeto específico foi exaurido.

O arquivamento não anula os procedimentos já realizados desde 2019. As ações penais originadas das apurações continuam válidas, e as investigações autônomas em andamento ficam mantidas. Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes a partir do inquérito principal.

Com informações da Agência Brasil e da GazetaWeb.