Candidatos e partidos que disputaram apenas o primeiro turno das Eleições 2026 têm até esta terça-feira (3) para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final de campanha. A obrigação vale para eleitos e derrotados, independentemente de terem usado recursos públicos ou próprios. Quem foi ao segundo turno tem prazo até 14 de novembro, com contas que incluem os gastos das duas etapas.

O envio é feito pelo Conta+JE, sistema digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio de contadores. Devem ser informados quanto foi arrecadado e como o dinheiro foi gasto, com notas fiscais, contratos e relatórios financeiros. Até a mesma data, as campanhas precisam transferir sobras ao partido e devolver ao Tesouro Nacional os recursos não utilizados do Fundo Eleitoral.

Depois da análise, as contas podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou desaprovadas. Irregularidades graves podem levar a procedimento do Ministério Público e até à cassação do diploma. Quem não presta contas fica inelegível durante o mandato em disputa e com a quitação eleitoral suspensa até regularizar a situação.

Os dados enviados ficam disponíveis para qualquer cidadão no portal e no aplicativo DivulgaCandContas, do TSE, que permite consultar quanto cada candidato recebeu e gastou na campanha.

Com informações de Rádio Senado e TV Gazeta/GazetaWeb.