O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória (MP). O anúncio foi feito durante uma live com o deputado federal André Janones, segundo a Agência Brasil.
Lula celebrou a aprovação, na terça-feira (3), da PEC da Segurança Pública no Senado, sem nenhum voto contrário: foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara, ele segue para promulgação pelo Congresso. Segundo o presidente, a MP do novo ministério será o próximo passo.
A PEC inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), endurece penas e regimes de prisão para chefes de facções e milícias, permite a criação de polícias municipais e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O texto também prevê o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional a estados e municípios. A redução da maioridade penal ficou de fora e deverá ser discutida em proposta separada.
A nova pasta deverá coordenar, em articulação com estados e municípios, as políticas nacionais de segurança. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para se tornar lei.
Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0) – fachada do Palácio do Planalto
