A 9ª Zona Eleitoral realiza nesta segunda-feira (9), às 16h, no cartório eleitoral de Murici, a retotalização dos votos para vereador de Messias, referentes às Eleições Municipais de 2024. O procedimento vai alterar a composição da Câmara Municipal do município.

A medida cumpre decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que reconheceu, por maioria, fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB de Messias. O julgamento cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, os diplomas e mandatos de seus eleitos e suplentes e anulou os votos recebidos pelo partido.

Segundo o tribunal, uma das candidaturas femininas apresentadas pela sigla não demonstrou intenção real de disputar o cargo. Pesaram votação inexpressiva, movimentação financeira irrelevante e ausência de atos de campanha em benefício próprio. A decisão se apoiou na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois da rejeição dos embargos de declaração, o TRE/AL determinou o cumprimento da decisão. Com a anulação dos votos do MDB, serão recalculados os quocientes eleitoral e partidário que definem a distribuição das cadeiras.

O cálculo será feito no Sistema de Totalização da Justiça Eleitoral, com possibilidade de acompanhamento pelo Ministério Público Eleitoral, pela OAB e pelos partidos. Em seguida, está prevista a diplomação dos novos vereadores, e a Câmara deverá dar posse imediata aos substitutos.