O decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A previsão foi informada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De acordo com o ministro, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A publicação estava prevista inicialmente para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu despachar sobre o tema.

O decreto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. A implementação das novas regras deverá ocorrer por meio de negociações coletivas, com flexibilidade para que cada setor econômico organize suas escalas, desde que respeite os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Segundo Marinho, a distribuição das folgas poderá variar conforme as características de cada atividade, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil. Fonte: Agência Brasil