O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que acaba com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso. A nova regra garante duas folgas semanais a todos os trabalhadores do país e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

A sessão solene contou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta havia sido aprovada no Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a 1.

Pelas regras de transição, as empresas terão até 60 dias para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas. Empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público terão prazo de 12 meses.

A emenda permite, por acordo ou convenção coletiva, escalas diferentes da 5×2, desde que o trabalhador tenha, na média, duas folgas remuneradas por semana no mesmo mês.

Hugo Motta afirmou que o impacto sobre pequenos negócios será amenizado pelo aumento do limite de faturamento dos MEIs, que passa de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Lula comemorou a medida e rebateu críticas de que ela quebraria empresas.