As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, interior do Rio Grande do Sul, vão pagar R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores.

O montante vai ser pago aos cerca de 200 funcionários resgatados em condição análoga à escravidão em fevereiro na cidade de Bento Gonçalves, Serra do Rio Grande do Sul. Os trabalhadores eram terceirizados e mantidos em um alojamento precário, sob ameaça e violência, conforme depoimentos.

O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) definido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga o caso.

De acordo com o MPT, a indenização vai ser paga pelos danos morais individuais e coletivos. O prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a reparação do dano.

Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho das pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.

O MPT trabalha, agora, na responsabilização da empresa que forneceu a mão de obra, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA. Os funcionários eram atraídos da Bahia para atuar de forma terceirizada em Bento Gonçalves.

Na ação de resgate, o empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, que responde pela empresa flagrada, chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança. Ele chegou a firmar um acordo emergencial com o MPT, para pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, de R$ 1,1 milhão.

No entanto, após duas audiências sobre o caso, se recusou a firmar um TAC. Com isso, o MPT solicitou o bloqueio de bens do empresário à Justiça, o que foi concedido. Ao todo, R$ 3 milhões estão bloqueados.