O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), que obteve 25,14% dos votos na disputa pelo Senado no Paraná e foi eleito mesmo com a elegibilidade ainda indefinida.
A controvérsia envolve a saída do ex-procurador do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu que ele pediu exoneração para escapar de punições disciplinares mais graves, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, o registro foi cassado e Deltan perdeu o mandato de deputado federal.
Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a candidatura, por entender que o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares e novos documentos apresentados pela defesa afastam a inelegibilidade. O Ministério Público recorreu.
Às vésperas da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques negou o registro em decisão individual, mas o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a medida no domingo (4), determinou a contagem dos votos e levou o caso ao plenário.
Se o registro for negado, os votos de Deltan serão anulados e ele não poderá assumir a cadeira, cabendo ao tribunal definir como a vaga será preenchida. Na mesma sessão, o TSE analisa a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
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