Em meio ao período de transição entre as gestões, o promotor José Carlos Castro, que é coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, disse em entrevista a um jornal de Maceió, que a ideia do Ministério Público Estadual (MPE-AL) é deixar claro que uma prefeitura não pertence a ninguém.

“Prefeitura não pertence a ninguém, a nenhum grupo político, nenhum grupo familiar, vez que estamos num regime republicano, e por isso é mais um dever do gestor a transmissão de seu cargo numa forma responsável e pacífica, sem causar traumas para continuidade dos serviços”, explicou.

O promotor salientou também que a equipe de transição composta de forma mista, visa principalmente a garantia de que serviços essenciais para população não sejam prejudicados.

“Caso isso ocorra, irá implicar na célere atuação dos promotores de Justiça buscando restabelecer os serviços eventualmente suspensos”, comentou José Carlos.

Em Maceió, o processo de transição foi iniciado e chegou a ser elogiado pelo pelo atual prefeito, Rui Palmeira (Sem partido), que durante coletiva, pontuou que o prefeito eleito JHC (PSB) escolheu um ótimo time para que isso viesse ocorrer da melhor forma.

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas chama a atenção dos gestores municipais para a transição de governo, que deve ser feita de forma organizada, transparente e civilizada. Para auxiliar os prefeitos, a Corte de Contas disponibiliza, desde 2016, uma resolução normativa que sistematiza e facilita esse processo.

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Gustavo Santos, elaborou este ano uma cartilha com as principais informações: como formar a comissão de transição de governo, documentos que devem ser apresentados e etc.