Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto que obriga a Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes a funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados. O Projeto de Lei nº 883/2024, de autoria do deputado estadual Lelo Maia (MDB), foi discutido em segundo turno na sessão ordinária da última quarta-feira (28), que teve 24 itens na pauta.
A proposta busca melhorar o atendimento às vítimas e a investigação de crimes, violências e abusos cometidos contra o público infantojuvenil. Segundo o autor, o funcionamento ininterrupto garantiria a presença de policiais especializados e reduziria o impacto traumático para quem precisa registrar uma ocorrência fora do horário comercial.
Na justificativa, o parlamentar cita dados do Ministério dos Direitos Humanos que apontam 5.102 violações de direitos contra crianças e adolescentes em Alagoas entre janeiro e abril. No mesmo período, apenas 919 casos chegaram a ser comunicados ao poder público, o que, para o deputado, mostra o tamanho da subnotificação.
“Esse projeto de lei busca mitigar a distância entre vítima e poder público”, afirmou Lelo Maia. “Com o funcionamento 24 horas e pessoas capacitadas para o atendimento, a população terá uma maior segurança”, completou. O projeto ainda precisa concluir a tramitação no plenário antes de seguir para sanção.
Com informações de GazetaWeb.
