O Procon Maceió alertou os consumidores sobre o reajuste da conta de água anunciado pela BRK Ambiental, responsável pelos serviços de distribuição de água e disposição final do esgoto. De acordo com a empresa, o reajuste dos serviços das 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, em 8,085%, passa a valer a partir desta quarta-feira (6). 

No entanto, o diretor do Procon, Leandro Almeida, afirma que não houve nenhuma alteração da decisão judicial que impediu que o reajuste fosse aplicado aos consumidores neste ano. No início de setembro, a Justiça suspendeu o reajuste após uma ação de parlamentares alagoanos. O juiz Alberto Jorge Correia, titular da 17ª Vara Cível da Capital, defendeu a suspensão citando a pandemia, desemprego e inflação.

Segundo o magistrado, além da BRK, também foi determinada a intimação do Governo do Estado para que se manifeste, assim como o Ministério Público. Nesta quarta-feira (06), a BRK anunciou o reajuste já na próxima conta, com base em uma resolução da da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). 

“Até o momento não houve nenhuma alteração que altere ou suspenda a decisão judicial. Se houver a aplicação do reajuste, a resolução estará se sobrepondo a uma decisão e nós vamos comunicar isso ao judiciário”, disse Leandro Almeida. 

O diretor do Procon colocou ainda que os consumidores podem entrar uma ação administrativa caso a cobrança venha na conta. “É preciso deixar claro que uma decisão judicial é maior do que uma resolução da Arsal”, completou ele.