As Associações Militares de Alagoas voltaram a ser mobilizar para tentar regulamentar que a Polícia Militar posso lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) de menor potencial nas ruas. O assunto vem sendo debatido há bastante tempo no estado, mas divide opiniões, principalmente entre membros da Polícia Civil.
Nesta quarta-feira (04),o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Klever Loureiro, e o procurador-geral da Justiça, Márcio Roberto Tenório, disseram ser favoráveis a questão e acreditam que a mudança vai trazer mais celeridade às investigações que apuram crimes de menor potencial ofensivo. A questão será levada ao governador Renan Filho.
“Essa matéria do TCO, na minha ótica, é imprescindível para que haja uma fluidez maior, uma entrega jurisdicional às pessoas que necessitam, principalmente nos municípios do interior do estado”, afirmou Klever Loureiro, que discutiu o assunto com o chefe do Ministério Público nesta quarta-feira (3).
Quando foi corregedor-geral da Justiça (biênio 2015/2016), o desembargador baixou provimento possibilitando a lavratura de TCO tanto por policiais civis quanto por policiais militares. “Não interessa quem vai fazer o procedimento. Interessa que ele seja feito, que o serviço seja entregue mais rapidamente à população”, avaliou o presidente do TJAL.
Segundo o procurador Márcio Roberto, em vários estados o TCO já é lavrado por policiais militares. “A PM, no lugar de encaminhar as pessoas e os materiais [da investigação] para a Polícia Civil, ela mesma realiza o TCO e toma as providências para que o procedimento chegue o mais rápido possível ao Poder Judiciário e ao MP”.
A agilidade nas investigações, na avaliação do procurador, será o maior benefício. “Muitas vezes a Polícia Militar faz o trabalho e fica na delegacia aguardando que o delegado realize o TCO. Enquanto isso a cidade está desprotegida”, afirmou Márcio Roberto, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestaram favoráveis à questão.
“Depende de decisão política do Governo do Estado. Essa decisão será provocada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário”, disse o procurador.
