PF apreende documentos envolvidos em fraudes praticadas por advogados em AL

Rebecca Loureiro

22 de novembro de 2022

Nesta terça-feira (22), uma operação da Polícia Federal (PF) apreendeu documentos durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão deferidos pela 13° Vara Federal de Alagoas. As apreensões foram realizadas em Maceió e fazem parte de uma investigação para combater fraudes contra a seguridade e previdência social.

As investigações começaram com um advogado, mas a PF já não descarta a participação de outros na fraude. Os trabalhos se iniciaram há dois meses e teve como ponto de partida a documentação usada pelo advogado para comprovar a situação de miserabilidade de seus clientes. Essa comprovação é requisito essencial para obtenção de amparos sociais garantidos pela Lei Organização da Assistência Social (LOAS).

De acordo com as investigações, o homem utilizava os mesmos documentos para dar entrada em diferentes processos, entre eles comprovantes de endereço e fotografias residenciais. Os levantamentos mostraram que a prática servia para burlar a regra territorial de competência jurisdicional de acordo com sua conveniência, além de outras fraudes.

A prática foi identificada em aproximadamente 50 processos fraudulentos que estão sob investigação, mas esse número ainda pode ser maior com o avanço das investigações.

Os prejuízos causados aos cofres públicos ainda não foram levantados e dependem de uma ampla revisão de todos os processos patrocinados pelos advogados envolvidos, que ficarão sem o direito de exercer a advocacia, por tempo indeterminado.

Ao todo 25 policiais federais participaram da operação, batizada de Control C + Control V.

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