Permissionários do transporte público de Arapiraca precisam renovar licença até o dia 31 de janeiro

Rebecca Loureiro

18 de janeiro de 2023

Os permissionários dos serviços de transporte público de Arapiraca precisam renovar licenças ate o dia 31 de janeiro. A determinação tem efeito para os permissionários de mototáxi e vans que fazem o transporte coletivo alternativo intermunicipal, vans e ônibus que realizam o transporte escolar do município, ônibus que executam o transporte coletivo convencional no perímetro urbano municipal, além dos veículos que realizam o transporte urbano de cargas em Arapiraca.

Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para fazer o recadastramento, os permissionários devem estar em dias com a documentação seguindo legislação federal e municipal conforme cada sistema de transporte, além de vistoria de segurança veicular.

Confira a documentação necessária:

  • Carteira de identidade
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Comprovante de residência
  • Título eleitoral
  • Documento do veículo
  • Declaração de regularização do INSS
  • Nada consta criminal estadual
  • Nada consta criminal federal

Caso não cumpra as medidas de renovação de licença junto à SMTT Arapiraca, o permissionário pode ser multado, ter o nome incluso na dívida ativa do município e até mesmo ter o alvará cassado.

Os táxis não estão inclusos neste recadastramento porque obedecem o calendário de licenciamento do Detran/AL.

A portaria está à disposição da população no quadro de informações da SMTT Arapiraca. A SMTT está localizada na Avenida Deputada Ceci Cunha 1640, no bairro Itapoã, em Arapiraca. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.

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