Os permissionários dos serviços de transporte público de Arapiraca precisam renovar licenças ate o dia 31 de janeiro. A determinação tem efeito para os permissionários de mototáxi e vans que fazem o transporte coletivo alternativo intermunicipal, vans e ônibus que realizam o transporte escolar do município, ônibus que executam o transporte coletivo convencional no perímetro urbano municipal, além dos veículos que realizam o transporte urbano de cargas em Arapiraca.
Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para fazer o recadastramento, os permissionários devem estar em dias com a documentação seguindo legislação federal e municipal conforme cada sistema de transporte, além de vistoria de segurança veicular.
Confira a documentação necessária:
- Carteira de identidade
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Comprovante de residência
- Título eleitoral
- Documento do veículo
- Declaração de regularização do INSS
- Nada consta criminal estadual
- Nada consta criminal federal
Caso não cumpra as medidas de renovação de licença junto à SMTT Arapiraca, o permissionário pode ser multado, ter o nome incluso na dívida ativa do município e até mesmo ter o alvará cassado.
Os táxis não estão inclusos neste recadastramento porque obedecem o calendário de licenciamento do Detran/AL.
A portaria está à disposição da população no quadro de informações da SMTT Arapiraca. A SMTT está localizada na Avenida Deputada Ceci Cunha 1640, no bairro Itapoã, em Arapiraca. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
