O deputado Pedro Vilela (PSDB) está articulando com sua bancada a aprovação do Projeto de Lei que garantirá recursos para o Piso da Enfermagem, a ser votado pela Câmara Federal provavelmente nesta semana. Segundo o parlamentar, “não é favor, é direito” da categoria a implantação de um piso salarial nacional, que além de enfermeiros beneficia também técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), atualiza a Lei Complementar 172/20 e a Lei 14.029/20, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.

“A aprovação deste projeto poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem”, destaca Pedro Vilela. “Foi uma luta árdua na Câmara e no Senado para a aprovação desse direito e não vamos parar agora, acreditamos que o PL do senador Heinze nos abrirá uma porta para, enfim, fazermos justiça a esses profissionais da saúde”, afirma o deputado. 

O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional este ano, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

O PL disponibiliza cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Assessoria