O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas (ACP) contra diversas instituições de ensino que atuam ou atuaram irregularmente em Alagoas, para reparação dos danos causados aos alunos de cursos de graduação em Teologia, Pedagogia e Serviço Social.

Liminarmente, o MPF pede a suspensão imediata de todos os cursos de graduação ofertados, assim como a proibição de novos cursos de graduação; a divulgação de tais medidas nos sites/portais das próprias instituições de ensino e em dois jornais de grande circulação no estado; a indisponibilidade dos bens das demandadas, entre outras medidas.

Nas ações, o MPF demonstra que as instituições de ensino superior (IES) Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias (FAC), Instituto Superior de Educação Programus (Isepro), Universidade Brasil, Universidade Estadual Vale do Acarau (UVA) e Universidade Iguaçu (Unig) não possuem credenciamento para ofertar curso de graduação na modalidade presencial ou EAD (ensino a distância).

No entanto, as IES União de Escolas Superiores da Funeso (Unesf), Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Faculdade Santo Augusto (Faísa) e Faculdade Excelência/FAEX (sucessora da Faculdade Kúrios/FAK) no Estado de Alagoas, foram descredenciadas para modalidade EAD ou presencial em todo o país, como medida de supervisão adotada pelo Ministério da Educação.