O Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu, nesta segunda-feira (29), a conversão da prisão temporária dos policiais acusados de envolvimento no caso da morte do pedreiro Jonas Seixas da Silva em prisão preventiva. Diferentemente da temporária, a prisão preventiva não possui prazo fixo para esgotamento e é usada quando o réu apresenta um risco ao andamento das investigações ou à sociedade.
Jonas desapareceu em outubro de 2020, na Grota do Cigano, no bairro do Jacintinho, em Maceió. Na última vez que o pedreiro foi visto, ele estava sendo abordado por uma guarnição da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). Ele não foi levado para a Central de Flagrantes e, segundo a promotoria, foi torturado e morto.
Os autos da investigação remetida ao Ministério Público apontam que os policiais teriam entrado em contradição após darem versões divergentes sobre o caso ao seu superior e à polícia. Ao primeiro, os investigados informaram que a vítima foi liberada próximo a um Home Center em Cruz das Almas; à polícia, os militares disseram que a vítima foi deixada próximo a um viaduto. Uma testemunha ainda teria sido plantada para dar um falso álibi aos policiais.
Os promotores Dênis Guimarães e Rodrigo Soares concluíram que os policiais militares das equipes da Força Tática do BPE, Fabiano Pituba Pereira, Filipe Nunes da Silva, Jardson Chaves da Costa, João Victor Caminha Martins de Almeida e Tiago de Asevedo Lima “usaram de violência, ameaçaram, torturaram a vítima e, para garantir que não seriam denunciados, acabaram a executando e escondendo o respectivo cadáver”.
Novos detalhes sobre o caso
No pedido de mudança no regime da pena, os promotores deram novos detalhes sobre o caso do desaparecimento de Jonas e o material probatório que foi usado para acusar os militares. Os investigadores, por meio de quebra de sigilo telefônico e de dados, apontam que a vítima não foi liberada por volta das 15h, como alegado pelos acusados.
Mensagens de voz enviadas por um dos militares à esposa, por volta das 16h50, incluíam a voz de Jonas ao fundo. Segundo a promotoria, estava claro pelos áudios que ele estava sendo submetido à uma sessão de tortura. Os militares se encontravam em uma zona de mata, por trás de um motel em Jacarecica, no Litoral Norte.
Nesse momento, os rádios dos militares se encontravam desligados e, consequentemente, suas localizações via GPS não podiam ser precisadas pela corporação. Os militares se contradisseram, alegando que os rádios estavam fora de área e, também, que eles deram defeitos e tiveram de ser trocados.
Os rádios, contudo, funcionavam na aludida localização, conforme laudo técnico elaborado pela empresa que os fabricou. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os militares também não fizeram a troca dos aparelhos de rádio ou notificaram qualquer tipo de defeito. Os investigadores concluíram que os militares desligaram os rádios deliberadamente para não se incriminarem.
“Mesmo com a possibilidade de minimizar as consequências de seus atos, os denunciados insistem em negar saber o paradeiro do corpo da vítima, e todos os denunciados, igualmente, devem responder pelo crime de ocultação de cadáver”, dizem nos autos da solicitação os promotores.
