Moraes afasta governador do DF e profere outras determinações, confira

Rebecca Loureiro

9 de janeiro de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha por 90 dias. A decisão foi proferida no início da madrugada de hoje, horas após invasões que ocorreram à sede do Tribunal e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Com o afastamento de Ibaneis, quem assume é a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

Além de afastar o governador, Moraes determina ainda:

A desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes;

A apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os manifestantes para o Distrito Federal;

A desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país;

A proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal;

Manda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) manter e enviar os registros de todos os veículos, inclusive telemáticos, que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro;

Manda a PF obter todas as câmeras de segurança do Distrito Federal que possam auxiliar na identificação dos participantes dos grupos de protesto, junto a hotéis e hospedarias, a lista e identificação dos que chegaram a Brasília desde quinta-feira passada (5);

Requisita ao TSE que utilize o acesso a dados de identificação civil mantidos no tribunal para contribuir na identificação e localização dos envolvidos nos atos;

Manda o Facebook, TikTok e Twitter bloquearem cerca de 18 perfis nas redes sociais.

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