O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram nota conjunta, nesta quarta-feira (23), afirmando que veem com preocupação as mudanças anunciadas pelo Governo do Estado, no novo decreto do Plano de Distanciamento Social Controlado, em vigor para o combate à Covid-19.
Segundo os MPs, a decisão do governo estadual de “mitigar as medidas de distanciamento social controlado quando a ocupação dos leitos de UTI ainda se encontra em estado crítico” é preocupante. Os órgãos ainda ressaltaram que o anúncio da flexibilização de algumas medidas ocorre às vésperas dos festejos juninos.
“ O manejo das medidas de distanciamento social deve ser pautado pelos critérios técnicos previstos nos decretos estaduais n° 70.177, de 2020, e n° 70.145, de 2020, entre os quais o eixo estratégico referente à taxa de ocupação de leitos com respiradores e óbitos por semana epidemiológica”, diz um trecho da nota.
Os MPs também que o decreto classificou todas as 10 regiões administrativas de Alagoas na fase vermelha, considerada mais crítica de todas, mas que “ houve a não motivada mitigação das medidas de distanciamento social”.
Ainda na nota, os órgãos citaram a taxa de ocupação de leitos de UTI, divulgadas nesta terça-feira (22), que em Maceió era de 79% e no interior do estado 95%. “ Cabendo ressaltar que diversas unidades hospitalares estão com 100% de ocupação”
“Alguns critérios eleitos para a matriz de risco (decreto n° 70.177/2020), assim como sua aplicação, já foram objeto de ação judicial, inicialmente perante a justiça federal, com posterior declínio à justiça estadual, cuja apreciação do pedido liminar fora reiterada no dia de hoje”, diz outro trecho da nota.
Os MPs concluem o texto pedindo que a população mantenha, por conta própria, seus cuidados necessários individuais, a aglomeração e fazendo uso de máscaras.
“Por esses motivos, em um cenário de ineficiência, nos diversos âmbitos, de medidas coletivas de gestão de risco sanitário, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Alagoas conclamam a população a manter e até ampliar a própria gestão individual de risco em saúde, evitando aglomerações e utilizando máscara”, concluem os órgãos.
