MEI terá novo valor de contribuição

Rebecca Loureiro

5 de janeiro de 2023

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEls) é calculada com base no salário mínimo. Com o reajuste em janeiro, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.

Junto com a contribuição previdenciária, o MEl, que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Já aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

Assim, com os impostos, o MEl pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40. O novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União.

Esse novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEls) será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

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