A Justiça Eleitoral de Alagoas condenou e proibiu a campanha do governador afastado Paulo Dantas por afirmar que Rodrigo Cunha quer acabar com o “Pacto contra a Fome”. Em decisão publicada nesta quarta (18), o desembargador Maurício Cesar Breda Filho determinou que a campanha do governador afastado fica impedida de disseminar mentiras, por qualquer meio de comunicação (TV, rádio e redes sociais), sobre este tema.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral já havia afirmado que eram fake news as declarações da campanha do governador afastado, que mesmo assim continuou publicando falsidades, apenas trocando os comerciais que iriam ao ar. Desta vez, porém, a Justiça impediu o tema de ser tratado de forma caluniosa.
“Desta feita, nos termos do que decidido por este Colegiado, verifica-se ofensa capaz de induzir o eleitor em erro, nos termos do art. 31, da Resolução TSE nº 23.608/2019, de maneira que necessária a remoção da propaganda. Ante o exposto, sem maiores delongas, defiro parcialmente a liminar postulada para determinar aos representados que promovam a imediata suspensão da propaganda aqui questionada, bem como se abstenham de reproduzir as mídias com falas próprias ou de apoiadores acerca do tema, por qualquer meio de comunicação, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento”, diz o texto assinado pelo desembargador.
Desde o começo da semana, a campanha de Rodrigo Cunha venceu diversas ações contra as fake news espalhadas por Paulo Dantas e aliados, como o senador Renan Calheiros, que levou advertência de ter os perfis suspensos, por repetidas postagens falsas. Só nesta quarta foram mais 6 decisões do TRE, restabelecendo a verdade.
Rodrigo Cunha jamais pediu que a entrega de cestas básicas à população fosse suspensa pela Justiça. “Acionamos a Justiça Eleitoral para que houvesse uma investigação, porque recebemos muitas denúncias de compras de votos e de possível fraude no processo de aquisição. Hoje mesmo recebemos vídeos e fotos de cestas com adesivos do governador afastado e de pessoas de sua campanha entregando. É isso que a Justiça investiga. Entendemos que as pessoas que passam fome não devem pagar pelos erros ou crimes de um governador que já foi afastado do cargo pela Justiça”, disse Rodrigo.
