O Superior Tribunal de Justiça (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (9), o bloqueio dos R$ 3,7 bilhões da Braskem. O valor havia sido bloqueado por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A análise do pedido, apresentada pela petroquímica, foi do presidente do STF, o ministro João Otávio de Noronha.

Em sua decisão o ministro afirmou que a determinação da Justiça de Alagoas possibilita a lesão à economia pública e que o desbloqueio não atende aos fins pretendidos no processo. Noronha disse ainda que além de abalar o planejamento financeiro da empresa, pode afetar sua capacidade de honrar suas obrigações.

“Na medida em que abala o planejamento financeiro da Braskem e pode ter consequências futuras graves na sua capacidade de honrar com suas obrigações. Assim, traz graves impactos para a economia e população do próprio Estado de Alagoas, onde desempenha papel fundamental no sentido de alavancar investimentos e contribuir para o desenvolvimento regional”, destacou o ministro.

O pedido do bloqueio do valor de R$ 3.680.460.000 foi solicitado pelo Ministério Público do (MPE) e pela Defensoria Pública alagoana, com o intuito de garantir a possíveis indenizações à população dos bairros afetados pelos problemas de rachaduras e afundamentos.

No dia 26 de junho, o presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, determinou o bloqueio.

Além da decisão desta sexta-feira, o ministro João Otávio de Noronha também autorizou, em junho deste ano, a liberação dos dividendos, no valor de aproximadamente R$ 2.6 bilhões, a serem divididos entre os acionistas da Braskem.

(fonte: Cada MinutoO