Na quarta-feira (14), os deputados estaduais de Alagoas aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas com até 175 cilindradas e carros de motoristas por aplicativos.
O texto agora volta para o Executivo, para sanção do governador Paulo Dantas (MDB). Apenas a partir da publicação da Lei em Diário Oficial é que o projeto vira lei oficialmente, mas isso não tem data para acontecer.
Condições para obter isenção do IPVA:
- Para motocicletas: ter até 175 cilindradas
- Para carro: condutor estar cadastrado em app de transporte há pelo menos seis meses
- Para carro e moto: o proprietário não pode ter mais de um veículo em seu nome