Indonésia proíbe sexo fora do casamento em novo código penal

Rebecca Loureiro

6 de dezembro de 2022

Os legisladores indonésios aprovaram nesta terça-feira (6) um novo e abrangente código penal que criminaliza o sexo fora do casamento, como parte de uma série de mudanças que, de acordo com críticos, ameaçam os direitos humanos e as liberdades no país.

O novo código, que também se aplica a residentes estrangeiros e turistas, proíbe a coabitação antes do casamento, a apostasia e prevê punições por insultar o presidente ou expressar opiniões contrárias à ideologia nacional.

Leis islâmicas estritas já são aplicadas em partes do país, incluindo a província semi-autônoma de Aceh, onde o álcool e o jogo são proibidos. Açoitamentos públicos também ocorrem na região por uma série de crimes, incluindo homossexualidade e adultério.

Antes da votação, grupos de direitos humanos e críticos alertaram que o novo código teria “um impacto desproporcional nas mulheres” e restringiria ainda mais os direitos humanos e as liberdades no país de mais de 270 milhões de pessoas.

Segundo as leis, sexo fora do casamento acarreta uma possível pena de prisão de um ano, e o crime de blasfêmia, já registrado na Indonésia, agora pode levar a uma pena de prisão de cinco anos.

Hadi Rahmat Purnama, da faculdade de direito da Universidade da Indonésia, disse que as leis serão implementadas após um período de transição de três anos.

Matérias relacionadas...