Após aprovação no dia 2 de junho, pela Câmara Municipal de Maceió, o prefeito JHC sancionou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que regulamenta o rateio de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No momento, que contou com a presença de professores, o gestor comemorou a conquista e agradeceu aos profissionais pela confiança. “O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora nós estamos sancionando para que a gente possa, na Justiça, fazer esse acordo e, logo em breve, conseguir o rateio, assegurando assim que a Constituição Federal seja preservada. Que a gente consiga fazer valer a lei, fazer justiça.”

JHC ainda lembrou da luta travada por ele enquanto deputado federal, para conseguir aprovar na Câmara Federal a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, tratando sobre a subvinculação dos recursos referentes aos precatórios e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do magistério e aprovado em março deste ano.

“Eu sei que esse projeto de lei vai ser muito importante para que outras cidades possam ter em mãos esse modelo e, com base na lei federal que trata expressamente dos precatórios do Fundef, garantir o rateio. Somos todos professores. Não é favor. É direito”, afirmou.

Já a presidente da Associação dos Profissionais de Educação de Alagoas, Cristiany Guedes, ressaltou a emoção pela conquista. “É um dos momentos mais especiais e esperados no último ano. É uma valorização para o profissional da educação o que JHC está fazendo. É a conquista de um sonho, a possibilidade de dias melhores. E tudo isso, agradecemos ao prefeito JHC.”

*com informações da Secom Maceió.