O Ministério Publico do Trabalho (MPT), acaba de obter uma grande vitória perante a mineradora Braskem, apontada como a responsável pelo afundamento do solo de quatro grandes bairros em Maceio, causando o maior crime ambiental da história do Estado de Alagoas.
O MPT conseguiu junto a 7a. Vara do Trabalho, a homologação do acrodo em que a Braskem terá que depositar R$ 40 milhões, em juízo, até o próximo dia 17 de março. O dinheiro será aplicado na educação de jovens e crianças, em ação para estimular o comércio e outros projetos que visam diminuir um pouco do prejuízo financeiro, moral e social causado pela mineradora.
O acordo
O acordo judicial firmado entre o MPT e a Braskem estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema.
Por meio da avença, a Braskem assumiu o compromisso de depositar, em juízo, o valor de R$ 40 milhões a fim de implementar o Programa para Recuperação de Negócios e Promoção Adequada das Atividades Educacionais nas áreas declaradas de calamidade pública de que trata o Decreto Municipal 8.788/2019.
As ações terão o objetivo de restabelecer as atividades educacionais que funcionavam nas áreas de risco e criar alternativas para a qualificação e requalificação dos trabalhadores que exercem atividades profissionais nas áreas afetadas.
Dentro do programa de recuperação firmado no acordo, a Braskem custeará quatro escolas e uma creche, no valor máximo de R$ 30 milhões, a serem construídos pelo Município de Maceió no prazo máximo de dois anos. As novas unidades educacionais serão utilizadas para realocar as Escolas Municipais Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima, Major Bonifácio da Silveira e os Centros Municipais de Educação Infantil Luiz Calheiros Junior e Braga Neto.
No acordo firmado, a Braskem também assume os custos de programas de educação empresarial e financeira, com valor máximo de R$ 700 mil, a serem oferecidos por meio de um convênio entre o Ministério Público do Trabalho e o Sebrae/AL, pelo prazo de dois anos.
A capacitação “Educação Empreendedora” será destinada a alunos das redes municipal e estadual de ensino, sendo oferecidas 15 turmas por ano e cada turma com 30 estudantes; já a oficina “Começando uma Empresa de Sucesso” será realizada três vezes por ano e direcionada a Microempreendedores Individuais e a Microempresas.
Além de ações voltadas à capacitação profissional, a mineradora se compromete a custear programas de qualificação nas áreas da indústria e comércio, no valor máximo de R$ 5 milhões, que serão realizados pelo Senai/AL e Senac/AL, também por meio de convênio com o MPT, no prazo de dois anos.
Durante dois anos, a Braskem custeará ainda parte das atividades da Defesa Civil de Maceió, no valor máximo de R$ 4,3 milhões, por meio da contratação de pessoal qualificado para auxiliar, exclusivamente, as atividades do órgão na execução do monitoramento geral das áreas de risco identificadas no mapa de setorização de danos. A implementação das atividades será de responsabilidade do Município de Maceió.
Ao estabelecer as obrigações para reparar os danos nos bairros atingidos, em comum acordo com a Braskem, o MPT considerou, dentre diversos fatores, o respeito a normas nacionais e internacionais de proteção a crianças e adolescentes e aos direitos fundamentais do cidadão trabalhador; os estudos que apontam o aumento do desemprego nos bairros atingidos, a partir dos fenômenos geológicos detectados; e a necessidade da continuidade do processo de monitoramento dos fenômenos geológicos.
