Companhia aérea deve pagar R$ 3 mil por não comunicar alteração de voo em tempo hábil

Rebecca Loureiro

6 de dezembro de 2022

A Gol Linhas Aéreas deve pagar R$ 3 mil de indenização por não comunicar alteração de voo em tempo hábil. A decisão, proferida na última quinta-feira (1º), é da juíza Amine Mafra, da Comarca de Girau do Ponciano.

De acordo com os autos, a mulher chegou ao aeroporto para realizar check-in quando foi informada de que seu voo havia sido antecipado e que já havia decolado. Para ser alocada em outro voo, ela precisaria pagar uma taxa de R$ 350.

A Gol, em contestação, alegou que a interrupção do serviço se deu por razões exclusivas da parte autora, que não teria chegado a tempo para embarcar.

Ao analisar o caso, a juíza verificou ausência de comunicação da alteração em tempo hábil. “Através dos documentos, verifico que de fato houve alteração no horário do voo da parte autora. Contudo, a comunicação ocorreu com menos de 24 horas da data prevista para embarque do voo contratado”.

Para a magistrada, a alteração do horário do voo submeteu a passageira a estresse psicológico. “Por força disso, deixou de realizar viagem que havia programado previamente, tendo que retornar à cidade de Girau do Ponciano, o que lhe irrogou desgaste emocional que supera o mero aborrecimento, atingindo sua esfera extrapatrimonial”.

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