O período de defeso do caranguejo-uçá em Alagoas começa no próximo domingo (22) e segue até sexta-feira (27). Essa é a primeira de três datas, quando ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dessa espécie. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) alerta que há multas em caso de descumprimento.
Além de Alagoas, o calendário também é aplicado no Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia. O defeso em 2023 segue as seguintes datas:
- 22 a 27 de janeiro – lua nova
- 21 a 26 de fevereiro- lua nova
- 22 a 27 de março – lua nova
O período de defeso do caranguejo-uçá, também conhecido como andada, é a época em que a espécie se reproduz. A proibição garante o acasalamento e reprodução do crustáceo, a permanência dessa espécie e a renda dos pescadores artesanais.
A proibição está prevista em uma portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Quem tem estoque da espécie precisa se declarar até um dia antes do período de cada defeso. Para isso, é necessário preencher um formulário nas superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O descumprimento da proibição é cabível de apreensões e multas. A população pode ajudar fazendo uma denúncia para os órgãos ambientais nos seguintes canais de atendimento:
- Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/AL) – (82) 98833-5879
- Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) – (82) 98833-9407 ou através do aplicativo IMA Denuncie.
- Ibama – (82) 2122-8300