A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o projeto de lei que cria uma reserva ambiental e florestal na área atingida pela exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió. A proposta é de autoria do deputado estadual Francisco Tenório (MDB).

Pelo texto, todos os terrenos afetados pela mineração e classificados como áreas de risco para habitação humana passam a integrar a reserva, com a transferência do domínio ao Estado de Alagoas.

Entre os objetivos do projeto estão a recuperação das áreas degradadas pela atividade industrial, a restauração de ecossistemas naturais e o incentivo à pesquisa científica e à educação ambiental.

A proposta também impõe restrições ao uso da área. Ficam proibidas atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente e a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários de qualquer natureza. A intenção é impedir intervenções que comprometam a recuperação ambiental dos terrenos.

Para seguir à sanção do governador Paulo Dantas, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário da Casa.

A votação ocorre em meio ao debate, na Câmara Municipal de Maceió, sobre o novo Plano Diretor da capital, documento com 695 artigos que define regras para o crescimento urbano e tem entre os temas centrais a destinação dos terrenos atingidos pelo afundamento do solo.

Foto: Ailton Cruz/GazetaWeb. Fonte: GazetaWeb