O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que estabelece um piso nacional de R$ 4.750 para os salários de enfermeiras e enfermeiros. O valor da remuneração mínima valeria tanto para profissionais do setor privado, contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto para servidores públicos. O texto ainda tem de passar por análise da Câmara.

A proposta institui valores mínimos também para categorias correlatas: R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso de enfermeiros); e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do piso de enfermeiros). Todos os pisos deverão ser corrigidos anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Críticos do projeto, como hospitais privados e entidades que representam municípios, afirmam que a medida seria irresponsável, pois criaria gastos adicionais na ordem de dezenas de bilhões de reais. Já os defensores do texto dizem que estabelecer um piso para a remuneração das categorias de enfermagem é o mínimo que o Congresso pode fazer para reconhecer o esforço e o sacrifício desses profissionais, principalmente durante a pandemia. 

O valor menor para o piso permitiu um acordo no plenário do Senado para que o projeto fosse aprovado em votação simbólica, ou seja, quando não há contagem individual de votos. O texto estabelece ainda a irredutibilidade dos salários de profissionais que recebam acima do piso proposto.

O Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde) contabiliza um total de 578.885 servidores públicos que seriam contemplados pelo piso estabelecido pelo projeto. Desses, 191.724 são enfermeiros, 298.638 são técnicos de enfermagem e 88.527 são auxiliares de enfermagem.

Após a aprovação no Senado, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.