O Conselho de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) encaminhou uma equipe de fiscalização após receber a informação da morte de um servente de pedreiro, que trabalhava em uma construção no município de Palmeira dos Índios. 

De acordo com as informações, a equipe constatou a ausência de um profissional habilitado para executar serviços no empreendimento. Os agentes emitiram um auto de infração contra o proprietário do imóvel.

Durante a apuração das infrações, foi constatada ausência de projetos e execuções de cinco atividades que a Lei Federal 5.194/66 obriga a contratação de um responsável técnico São elas: demolição, rebaixamento do solo, concreto armado, fundação e alvenaria.

O gerente de Fiscalização do Crea-AL, Igor Balbino, informa que o dono do empreendimento foi multado e tem tempo para defesa.

“Ele tem 10 dias para defesa. A autuação gerou um processo que será julgado pelos conselheiros. Inclusive, caso a multa seja mantida, o pagamento dela não regulariza a infração. Ele precisa contratar um profissional ligado ao Crea-AL para se responsabilizar pela construção”, disse.

A presidente Rosa Tenório destaca a importância da contratação de um responsável habilitado para que casos como esses não venham mais a acontecer.