O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6×1, de seis dias de trabalho para um de descanso.

A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, com transição de 14 meses. Em até 60 dias após a promulgação, as empresas teriam de garantir a escala 5×2 e a semana de 42 horas; doze meses depois, a jornada cairia para 40 horas.

O texto traz regras específicas para trabalhadores com ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, que poderiam negociar a jornada diretamente com o empregador, desde que mantida a escala 5×2. Terceirizados da administração pública seguiriam transição própria.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio. No Senado, Alcolumbre manteve a matéria parada, enviou-a à Comissão de Constituição e Justiça apenas em agosto e, após aprovação no colegiado em setembro, havia dito que a votação ficaria para depois das eleições.

Por ser emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas. Se o Senado alterar o texto, ele volta para nova análise dos deputados.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil (arquivo). Fonte: Agência Brasil.